Guarda e Convivência Familiar
Definição do regime de guarda que prioriza o bem-estar e o convívio saudável dos filhos.
Impedir ou dificultar injustificadamente o contato do filho com o outro genitor configura alienação parental (Lei nº 12.318/2010), podendo acarretar multa, advertência judicial e até a inversão da guarda.
O fim do relacionamento conjugal não pode comprometer a relação dos pais com seus filhos. A definição do regime de guarda e do calendário de convivência exige conhecimento técnico aprofundado, firmeza para combater práticas abusivas como a alienação parental e sensibilidade para preservar o desenvolvimento saudável da criança.
A Dra. Luciana Araújo atua na definição e na defesa de um regime de guarda equilibrado (compartilhado ou unilateral), assegurando o direito inegociável de cada genitor de participar ativamente da vida e da criação de seus filhos. Entre em contato para uma avaliação do seu caso.
Tem dúvidas sobre este assunto?
Falar com a Dra. Luciana →Guia Prático
Siga estas etapas para garantir seus direitos de forma organizada e eficaz.
Avalie a rotina da criança: escola, atividades extracurriculares, necessidades de saúde e vínculos afetivos estabelecidos.
Busque, sempre que possível, um entendimento direto com o outro genitor sobre o regime de guarda e o calendário de visitas.
Formalize o acordo por meio de advogado e submeta-o à homologação judicial para garantir sua eficácia e executividade.
Em caso de conflito ou práticas de alienação parental, procure imediatamente orientação jurídica com a Dra. Luciana Araújo.
Documentos Necessários
Reúna esses documentos antes de agendar sua consulta para agilizar o atendimento.
Certidão de nascimento do(s) filho(s).
Documentos de identidade (RG e CPF) dos genitores.
Comprovante de renda dos genitores.
Comprovante de residência e condições de moradia.
Laudos médicos ou psicológicos, se houver (em casos de alegação de incapacidade ou risco).
Registros de ocorrência ou documentos que comprovem práticas de alienação parental, quando aplicável.
O Que Você Precisa Saber
O bem-estar da criança deve ser a prioridade absoluta. Evite expô-la a conflitos, discussões ou pressões relacionadas às disputas entre os genitores.
A guarda compartilhada não exige que a criança more em dois lugares ao mesmo tempo; ela garante que ambos os pais participem igualmente das decisões sobre a vida do filho.
Registre situacionalmente qualquer episódio de impedimento de visitas ou de alienação parental, pois esses registros são importantes como prova judicial.
Seu Direito de Conviver com Seus Filhos Está Sendo Negado?
Não permita que práticas de alienação parental ou conflitos processuais afastem você de quem mais ama. Agende uma consulta com a Dra. Luciana Araújo e defenda juridicamente o seu direito de convivência.
Consultar sobre Guarda e ConvivênciaPrimeira conversa sem compromisso • Resposta em até 24h
Dúvidas Comuns
A guarda compartilhada é obrigatória no Brasil?
A guarda compartilhada é a modalidade preferencial no Brasil desde a Lei nº 13.058/2014, sendo aplicada mesmo quando os pais não se relacionam amigavelmente. A guarda unilateral é determinada pelo juiz apenas quando a guarda compartilhada for inviável ou contrária ao melhor interesse da criança, como em casos de violência doméstica ou grave conflito que prejudique o desenvolvimento do menor.
O que é alienação parental e quais são suas consequências?
Alienação parental é qualquer conduta que prejudique o vínculo afetivo da criança com um dos genitores, como fazer falsas denúncias, difamar o outro genitor ou dificultar as visitas. A Lei nº 12.318/2010 prevê consequências como advertência, obrigação de acompanhamento psicológico, multa e, nos casos mais graves, a alteração do regime de guarda.
Dra. Luciana Araújo
OAB/SP 400.327
Advogada especializada em Direito Civil, Trabalhista e do Consumidor. Ofereço atendimento humanizado e acessível, online ou presencial. Minha missão é simplificar o Direito e oferecer soluções claras para proteger seus direitos.
Outros Serviços da Mesma Área
Divórcio e Partilha de Bens
Assessoria estratégica em processos de divórcio, com proteção integral ao seu patrimônio.
Pensão Alimentícia (Fixação e Execução)
Ações para fixar, revisar ou executar judicialmente parcelas atrasadas de pensão alimentícia.
Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Formalização jurídica da união estável e assistência na sua dissolução, garantindo plena proteção patrimonial e sucessória.
Vamos Resolver Sua Questão?
Não deixe suas dúvidas jurídicas sem resposta. Agende uma consulta e receba orientação especializada para o seu caso.
Agendar Consulta AgoraAtendimento humanizado • Online e Presencial • OAB/SP 400.327